Declaration

Europa ignora os Direitos Humanos   de Trabalhadorxs Sexuais Migrantes

AGORA É O MOMENTO PARA AGIR

Diariamente vemos como as conseqüências da pandemia da COVID-19 têm um impacto negativo desproporcional sobre aquelxs que já são vulneráveis e os que estão à margem da sociedade. Os trabalhadorxs sexuais migrantes em toda a Europa têm vivido níveis crescentes de pobreza e exclusão, não só socialmente, mas também dos serviços e apoios acessíveis a outros grupos da sociedade.

O estigma, a ameaça ao bem-estar e a seus Direitos Humanos básicos tem crescido, em um ambiente ainda mais hostil e excludente desde o início da pandemia. Muitos dos desafios enfrentados pelos trabalhadorxs sexuais migrantes não são novos, mas a situação agora é desesperadora.

TAMPEP é uma rede de mais de 30 organizações em toda a Europa que trabalha pela promoção dos Direitos Humanos e da saúde de trabalhadorxs sexuais migrantes desde 1993.

Isto tem sido fundamental para organizações e trabalhadorxs do sexo em todo o continente, devido à degradação da situação por COVID-19 e a exclusão de trabalhadorxs migrantes de apoios nacionais e europeus.

Além disso, existem as contínuas tentativas de criminalizar a indústria do sexo e estabelecer políticas de migração hostis, resultando em múltiplas formas de discriminação e sistemas punitivos, desestimulando o apoio, encorajando o acesso restrito aos serviços e aumentando os níveis de vulnerabilidade.

Em vez de apoiar trabalhadorxs migrantes, as medidas contra COVID-19 tem sido utilizadas para combater o trabalho sexual e controlar a migração. Exemplos concretos incluem a aplicação da lei que muda a situação legal de trabalhadores do sexo, a negação do seu acesso à justiça e o aumento da violência e da discriminação contra elxs.

Ao avaliar o impacto da pandemia, diferentes questões fundamentais foram destacadas tanto em relatórios como em testemunhos feitos por integrantes de comunidadesde trabalhadorxs sexuais migrantes de toda a Europa:

Exclusão do apoio financeiro do governo

Migrantes, com e sem documentos, relataram grandes dificuldades no acesso ao apoio do governo, resultando em situações muitas difíceis para manter um padrão básico de moradia e alimentação. Os governos europeus também não forneceram apoio financeiro adequado às ONGs que trabalham diretamente com trabalhadorxs sexuais migrantes e outros grupos marginalizados.

Aumento do risco de exposição à COVID-19 e de outras desigualdades na saúde

Trabalhadorxs sexuais migrantes se deparam hoje com acesso restrito à saúde, barreiras lingüísticas e situações de trabalho precárias, resultando em taxas mais altas de práticas inseguras, como sexo sem proteção. Têm sido classificados como grupo altamente vulnerável mas sem necessidade de proteção, devido à natureza pessoal de seu trabalho. Entretanto, apesar desta vulnerabilidade, migrantes são ignorados por programas de apoio estatal, mesmo em países onde o trabalho sexual é legal e apesar de que mais de 70% dos trabalhadorxs do sexo na Europa Ocidental serem migrantes.

Situação social precária e mobilidade limitada

Muitos trabalhadorxs sexuais migrantes já eram vulneráveis a moradia instáveis, dívidas e isolamento, mas a pandemia aumentou estas questões consideravelmente. Em países onde trabalhadorxs sexuais são criminalizados, a violência por parte dos clientes e a aplicação da lei de forma mais rígida se faz mais presente.

Estas questões são agravadas pela limitada mobilidade dos migrantes como resultado das restrições da COVID-19.

Estigmatização e pressões psicológicas

A crise que trabalhadorxs sexuais migrantes estão vivenciando se deve ao estigma, a discriminação, a insegurança financeira e ao isolamento. Estes fatores têm um impacto enorme sobre seu bem-estar mental. Para elxs, o estigma é a principal barreira para acessar serviços ou a justiça.

Trabalhadorxs sexuais migrantes exigem que seus Direitos Humanos sejam respeitados!

A discriminação contra trabalhadorxs sexuais migrantes e sua exclusão do processo democrático têm desafiado sua capacidade de defender seus direitos. No entanto, não pode haver mais espera. Vidas estão em jogo.

TAMPEP, em cooperação com redes de organizações de trabalhadorxs do sexo e aliados em toda a Europa, apela para que todos se unam e exijam mudanças.

Pedimos a todos aqueles que querem uma Europa justa, uma Europa que esteja à altura dos desafios da COVID, que exijam que a saúde e os direitos dos trabalhadorxs sexuais migrantes sejam protegidos. A nenhuma pessoa devem ser negadas estas necessidades básicas, especialmente em tempos de crise.

NÓS EXIGIMOS

À luz desta realidade, nós, da Rede TAMPEP, pedimos às pessoas e organizações que apoiem as seguintes demandas por mudança com base nos valores e responsabilidade legal decorrentes da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

1. Garantir acesso livre de barreiras aos serviços de saúde e vacinas para trabalhadorxs sexuais migrantes e outras comunidades criminalizadas, de acordo com as recomendações do UNAIDS

2. Acesso a serviços públicos e ajuda financeira sem penalização ou risco de deportação

3. Parar de usar regulamentos pandêmicos para prender, deter, multar pesadamente e deportar injustamente trabalhadorxs sexuais migrantes

4. Garantir que nenhuma pessoa seja detida por violar leis de imigração ou vistos por excesso de permanência devido à COVID-19, e garantir sua liberação, embora detida sob alegação de assim reduzir o risco de disseminar COVID-19

5. Aplicar políticas de migração que sejam inclusivas e respeitosas dos direitos humanos de trabalhadorxs sexuais migrantes, garantindo sua proteção legal

Migrantes, independentemente do status, têm direito à vida, liberdade e segurança. Eles têm o direito de viver livres de discriminação e ter um padrão de vida adequado.

No entanto, trabalhadorxs sexuais migrantes têm sido abandonados pelos governos nacionais e por funcionários europeus.

Eles não podem mais esperar.

Pedimos a você que se posicione contra a injustiça, que exija uma Europa que se mantenha fiel a um código moral humano que inclua os mais vulneráveis da sociedade.

Apoie e participe da nossa ação.

Estamos lançando uma petição para pedir a indivíduos e organizações que a assinem, como demons-tração de solidariedade aos grupos mais vulneráveis.

A função da petição será de pressionar junto às autoridades governamentais nacionais e europeias para forçar mudanças reais, garantindo a segurança e os Direitos Humanos de trabalhadorxs sexuais migrantes. 

A situação é crítica, agora é hora de agir!

Assine a petição aqui:

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*SPAIN PRESENTS IT AS A FEMINIST ACHIEVEMENT; IT’S ACTUALLY PUTTING SEX WORKERS MORE AT RISK*

Help us fight the Sexual freedom Law in Spain, that will, if voted, push sex workers to the streets by criminalising our workplaces. Sign the petition> https://www.eswalliance.org/will_you_support (🇪🇸👇)

Happy Sex Worker Pride to all wh0rez and our allies. Scarlet Alliance is a proud peer organisation and we are celebrating the past and future achievements of the seks worker rights movement today ❤️

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